A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Relação de Trabalho (Semdert), entregou a primeira outorga de escritura das empresas instaladas no Distrito Industrial Pedro Luís Boso, o Distrito IV. A primeira a receber foi a Usinil Indústria Metalúrgica Ltda., estabelecida no local desde 2000.
A medida foi possível a partir da regularização do Distrito IV, que teve o seu registro definitivo obtido neste ano. O registro R.7/44.724 na matrícula nº 47.724 do loteamento foi averbado em 12 de junho, depois que a administração municipal solucionou pendências no processo – dado como finalizado pela gestão anterior.
No primeiro lote, está prevista a concessão a outras duas empresas que estão nesta mesma condição, com contrato de promessa de doação: a JNappi Indústria de Molas Ltda. e a Coopercitrus, ambas instaladas e funcionando regularmente.
“Essas empresas, na ocasião da ocupação, cumpriram com todas as exigências para o seu funcionamento. Apesar de não haver escritura, estavam com todo o processo regularizado. Estamos em busca de outras empresas edificadas e em funcionamento que estejam na mesma situação, para a regularização”, diz o secretário de Desenvolvimento, Fabio Rinaldi Manzano.
Todos os processos serão encaminhados para análise dos conselhos de Desenvolvimento Empresarial e do Projeto para o Desenvolvimento Industrial de Catanduva (Prodeica). Posteriormente, os lotes vazios serão objetos de publicidade e, na sequência, licitação, para a venda em condições facilitadas e a preço de custo.
“Nosso objetivo, além de oferecer condições para o desenvolvimento de Catanduva, é o de facilitar a instalação de outras empresas da cidade, que consigam se estabelecer em imóvel próprio. Desta forma, possibilitamos a geração de empregos e alavancamos a economia do município”, ressalta.
Aproximadamente 50% dos lotes, de um total de 65 existentes no Distrito IV, serão objetos de nova distribuição, que será realizada por meio de cessão de uso por período determinado, mediante compra – e não mais doação, como feito no passado.
Histórico
O Distrito Industrial IV data de 1996, quando a prefeitura declarou de utilidade pública partes de terra de propriedade de Diomar Jorge Dotti, Antonio Dotti e Armindo Mastrocola para instalar o empreendimento. Desde então, os empresários do local aguardam a regularização do loteamento para obter escritura e licenças.
Na primeira gestão do prefeito Afonso Macchione Neto, um grande passo para a regularização foi dado com a unificação de todas as áreas. Para isso, a prefeitura contou com o auxílio da família Mastrocola, que doou mais uma parte de terras, completando a área total necessária para abrigar o loteamento de forma regular.
“A escritura pública de doação foi lavrada em 10 de outubro de 2011. Em 2012, obteve-se a unificação das matrículas e, agora em 2017, a regularização se completa”, comemora Manzano.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
