A limpeza dos terrenos baldios e em estado de abandono deve ser realizada com frequência. Pensando nisso, a Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforça os proprietários sobre a importância da manutenção, que deve ser feita nos quatro setores da cidade de forma ininterrupta.
O alerta consta na edição da terça-feira, dia 22, da Imprensa Oficial o Município. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 10 dias após a publicação, a limpeza será realizada de maneira compulsória. Como o trabalho é desenvolvido pela municipalidade, as despesas e atuações serão direcionadas aos respectivos proprietários ou responsáveis.
Conforme prevê a Lei Municipal nº 893/17, a limpeza compulsória pode ser efetuada sem prévia notificação. A Prefeitura pode realizar a fiscalização das áreas que não estão no cronograma e que precisam de urgência na limpeza. Vale ressaltar os riscos que terrenos sem manutenção podem trazer à saúde da população.
Para alertar os proprietários, o aviso é veiculado de forma antecipada, com publicações nos meios oficiais da Prefeitura e nas redes sociais. Os pedidos de limpeza, para aqueles que não estão inseridos no cronograma podem ser feitos pelo telefone 0800-772-9152 ou pelo aplicativo Ouvidoria Catanduva, disponível para Android e iOS.
Multa
Os proprietários que não realizarem a limpeza estão sujeitos à multa de 250 Unidades Fiscais de Referência de Catanduva (UFRCs). As despesas dos serviços executados também serão custeadas pelo proprietário do terreno. A medida vale para a limpeza realizada pela administração pública.
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente. Já o serviço prestado é direcionado à Prefeitura.
Fonte e Imagem: Comunicação/ Prefeitura de Catanduva
