A Prefeitura de Catanduva definiu medidas destinadas à contenção de gastos para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da administração municipal. A ação vai ao encontro de comunicado emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicando a insuficiência de receita, o que poderá comprometer o cumprimento de metas fiscais.
O plano de racionalização de gastos consta no decreto nº 7.593, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 23. O intuito, expõe o texto, é preservar despesas de caráter continuado, de forma que a Prefeitura prossiga com o atendimento básico oferecido à comunidade – sobretudo educação, saúde, assistência social e conservação de vias.
A decisão de cortar despesas também leva em consideração a obrigatoriedade de pagamento de precatórios, contrapartidas de convênios, parcelamentos firmados com o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC), além dos salários, encargos e do cartão alimentação dos servidores públicos.
Conforme o decreto, ficam suspensas pelo prazo inicial de 90 dias novas nomeações para cargos em comissão, autorização de concursos públicos, substituições de cargos de chefias durante férias ou licenças, novos contratos com estagiários ou legionários, cursos e treinamentos. Além disso, o calendário de eventos será reavaliado.
O documento determina que os titulares dos órgãos da administração direta tenham rígido controle quanto aos serviços de telefonia, consumo de energia elétrica, água, papel e toner de impressão. E fixa que, no caso das medidas anunciadas não equilibrem receitas e despesas, serão efetuados cortes de cargos comissionados.
Números
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o alerta emitido pelo TCE se deu pelo fato da arrecadação prevista para o primeiro bimestre de 2019, em Catanduva, no montante de R$ 124.902.548,55, ter apresentado frustração de 10,15%. A arrecadação consolidada do município no período foi de R$ 112.218.853,57.
“A principal frustração se deu nas receitas de impostos, transferências da União e operações de crédito. Tal situação já havia sido identificada pela Prefeitura e em razão disto estão sendo tomadas medidas de contingenciamento de gastos”, explica.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
