A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Assistência Social, vai adotar regras mais rígidas para a concessão de vagas destinadas ao Programa Frente Cidadã. As alterações estão estabelecidas em decreto assinado pelo prefeito Afonso Macchione Neto, que será publicado na Imprensa Oficial desta quarta-feira, dia 5.
O objetivo da norma é fixar mecanismos mais rigorosos e seguros para beneficiar quem mais precisa da oportunidade de trabalho e do auxílio assistencial. Até então, o decreto anterior, datado de 2013, regulamentou apenas as disposições sobre o número de vagas, carga horária e bolsa auxílio para os coordenadores.
Com as mudanças, os candidatos deverão apresentar, na inscrição, documentos pessoais, comprovação de residência fixa no município há pelo menos 2 anos, comprovantes dos rendimentos dos integrantes do núcleo familiar e referentes ao desligamento do emprego anterior – ou que demonstrem o tempo de desemprego.
“Serão contratados, preferencialmente, candidatos habilitados que possuem maiores encargos familiares, considerando renda per capita, preferencialmente, de até um salário mínimo; mulher arrimo de família; maior tempo de desemprego; e maior idade”, resume o prefeito Afonso Macchione Neto.
O decreto também torna obrigatório o preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição, incluindo o nome completo de todos os integrantes do núcleo familiar e suas rendas, identificação do entrevistador com assinatura e a da pessoa inscrita.
O candidato à vaga terá de declarar, ainda, que nenhum outro integrante de sua família é beneficiário do programa e assinar documento garantindo, em seu nome, a veracidade das informações prestadas.
A fim de garantir o crescimento profissional, a Prefeitura poderá considerar como critério de preferência a formação e experiência do candidato na área da vaga a ser preenchida, dando oportunidade ao beneficiado para lapidar seus conhecimentos e se tornar mais apto para a volta ao mercado de trabalho.
O programa tem participação temporária em caráter assistencial e preconiza a oferta de serviços voltados ao trabalhador. Os participantes que não se adequarem às novas regras são excluídos do programa. Atualmente, 270 vagas estão preenchidas.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
