O Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira atendeu solicitação de sessão extraordinária da Prefeitura e convocou os vereadores.
As sessões extraordinárias estão previstas para 19 de julho, sexta-feira, às 17h.
Serão apreciadas 5 proposituras, todas de autoria da Prefeita Municipal.
Confira abaixo a Ordem do Dia:
Projetos em 1 ª Discussão
1- PL nº 46/2019, da Prefeita Municipal, autorizando o parcelamento e o reparcelamento de contribuições devidas e não repassadas pela Prefeitura Municipal de Catanduva ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC.
2- PLC nº 24/2019, da Prefeita Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – REFIS da SAEC, relativo a todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas para com a SAEC e dando outras providências.
3- PLC nº 25/2019, da Prefeita Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal REFIS Catanduva, relativo aos débitos de pessoas físicas e jurídicas para com o Município e dando outras providências.
4- PLC nº 26/2019, da Prefeita Municipal, autorizando a concessão isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ao Transporte Coletivo Municipal de Passageiros.
5- PLC nº 27/2019, da Prefeita Municipal, reestruturando a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC incorporando serviços ambientais nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e dando outras providências.
Os projetos aprovados em primeira discussão, serão votados em segunda discussão durante sessão extraordinária realizada na sequência.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social /Câmara Municipal de Catanduva
