Tendo em vista que a Câmara Municipal de Catanduva, recebeu na sexta-feira, dia 03 de abril, o ofício nº 299/20, do Executivo Municipal , que trata-se da aprovação do Projeto de Lei nº 17/20 que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2020, o presidente da Casa de Leis, Luis Pereira convoca a 104ª Sessão Extraordinária.
“Por se tratar de um assunto que tem que ser resolvido o mais rápido possível, pois acredito ser de extrema urgência a aprovação dessas verbas para que possam ser usadas na execução de ações de enfrentamento ao COVID -19 , convoquei a sessão extraordinária para este domingo, 05 de abril, às 10 horas”, afirmou o Chefe do Legislativo.
Segundo o Projeto de Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor total da suplementação de R$ 1.232.100,00 ( um milhão, duzentos e trinta e dois mil e cem reais), destinados às ações e serviços de Enfrentamento ao COVID-19. Sendo provenientes de Recurso Federal do Ministério da Saúde, o valor de R$ 242.420,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e vinte reais), Recurso Estadual do Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 969.680,00 (novecentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais) e de Recursos provenientes de levantamentos judiciais do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Catanduva/SP, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo (tais como materiais médico-hospitalares, materiais de proteção e segurança, materiais de higiene e limpeza e outros), serviços de terceiros pessoa e jurídica (tais como serviços médico-hospitalares, manutenção de máquinas e equipamentos, serviços gráficos, locações e outros) e equipamentos.
A Sessão Extraordinária que será realizada neste domingo, 05 de abril, terá início às 10 horas, ainda não está aberta ao público mas será transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Catanduva e pela Rádio VOX 101.3 FM .
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
