O Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Enfermeiro Ari, informa que os Projetos que estão em primeira discussão e que forem aprovados na noite de hoje, irão para segunda discussão em Sessão Extraordinária que acontecerá na próxima quinta-feira, 21 de junho, ás 17 horas.
A iniciativa partiu do Chefe do Legislativo que dará celeridade nos andamentos de aprovação dos projetos que estão em pauta na sessão desta terça-feira, 19 de junho.
Segue abaixo a relação dos projetos a serem discutidos na Sessão Ordinária desta terça-feira(19):
Ordem do Dia
1ª Discussão
1- P.L. nº 024/2018, do Sr. Prefeito Municipal, estabelecendo as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2019 e dando outras providências.
2- P.L. nº 028/2018, do edil Antonio A. Ferreira – Gaúcho, revogando expressamente a Lei Municipal nº 5.278, de 21 de dezembro de 2011 e a Lei Municipal nº 5.647, de 16 de abril de 2015.
3- P.L. nº 030/2018, do edil Antonio A. Ferreira – Gaúcho, estabelecendo normas para o cadastro através da chipagem ou tatuagem de animais domésticos e/ou domesticados no município de Catanduva, e dando outras providências.
4- P.L. nº 031/2018, do Sr. Prefeito Municipal, declarando feriado o dia 08 de agosto, data da comemoração do Padroeiro de Catanduva, São Domingos.
5- P.L. nº 032/2018, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2018.
6-P.L.C. nº 030/2018, do Sr. Prefeito Municipal, acrescentando dispositivos aos artigos 1º e 8º e altera redação dos artigos 5º, 8º e 12, da Lei Complementar nº 0417, de 10 de março de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do tratamento, coleta e destinação de resíduos produzidos por serviços de saúde no município de Catanduva.
7- P.L.C. nº 031/2018, do Sr. Prefeito Municipal, criando cargos de provimento efetivo junto à Secretaria Municipal de Educação e dando outras providências.
8- P.L.C. nº 032/2018, do edil Benedito A. Pereira – Ditinho Muleta, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal do Instituto Municipal de Ensino Superior do Município de Catanduva – REFIS do IMES Catanduva (FAFICA), relativo aos débitos de pessoas físicas (alunos, ex-alunos, pais ou fiadores) com a Instituição e dando outras providências.
9- P.L.C. nº 036/2018, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a Lei Complementar nº 0467, de 12 de dezembro de 2008 e dando outras providências.
10- P.L.C. nº 040/2018, do Sr. Prefeito Municipal, revogando a Lei Complementar nº 0779, de 28 de setembro de 2015 e dando outras providências.
11- P.L.C. nº 041/2018, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação ao artigo 4º e também, dá nova redação e cria incisos ao § 2º, do artigo 6º; ambos da Lei Complementar nº 0893, de 02 de outubro de 2017 e dando outras providências.
12- P.L.C. nº 042/2018, do Sr. Prefeito Municipal, alterando Tabela VI – Planta Genérica de Valores (Mapa Zonas Homogêneas) da Lei Complementar nº 0098 de 23 de dezembro de 1998 e suas alterações posteriores e dando outras providências.
Fonte: Assessoria/Câmara de Catanduva
