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Preso desde o último dia 7 de abril, Luiz Inácio Lula da Silva perdeu uma série de benefícios a quem tem direito como ex-presidente.
O juiz federal Haroldo Nader, da da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu liminar para que a União suspenda imediatamente benesses como segurança, transporte e assessoria para o petista, dada a sua prisão, sob o argumento de que lesam o erário sem ter finalidade. A decisão foi tomada nesta quarta-feira.
O fundamento do pedido é a condenação em segunda instância do petista e o início do cumprimento de pena de reclusão. O magistrado argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados por dinheiro público, a um ex-presidente preso.
“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, escreveu.
Segundo Nader, Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, o que pressupõe proteção da Polícia Federal. Assim, o magistrado considerou “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.
“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, argumentou o magistrado.
