O fim de ano está chegando e, com ele surgem as contas e, para quem tem filhos ou é aluno em escola particular, o período de renovação ou reserva de matrículas. Pensando nas dificuldades e dúvidas dos pais a respeito de seus direitos e deveres, o Procon SP elencou algumas dicas importantes ao consumidor.
A primeira delas, e mais importante, trata-se do prazo para a divulgação da proposta de reajuste da unidade de ensino. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a proposta, o valor da anuidade e o número de vagas por sala devem ser divulgados até 45 dias antes da data final da matrícula.
Para aplicar o reajuste, a escola pode acrescentar a correção percentual, que deve ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, o interessado pode solicitar a apresentação de uma planilha para a comprovação destes gastos.
Além disso, o valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses. Qualquer reajuste antes deste prazo é proibido.
“Os pais devem ler o contrato com muita atenção e ficar atento às possíveis cláusulas que indiquem revisão ou reajuste antes de um ano. Essas cláusulas são nulas, não possuem qualquer validade ou efeito legal”, disse a coordenadora do Procon Catanduva, Beatriz Trigo.
A mesma orientação se aplica aos cursos organizados por semestre. Outra dica importante: o aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.
Outras informações sobre serviços escolares podem ser obtidas na cartilha “Matrículas Abertas”, no site da Fundação Procon SP (www.procon.sp.gov.br).
Fonte: Assessoria/Prefeitura
