A suspensão das aulas foi uma das primeiras medidas adotadas para frear o avanço do coronavírus. Para esclarecer as dúvidas dos pais sobre o pagamento das mensalidades nas instituições particulares, o Procon traz orientações importantes para a garantia da negociação neste período de quarentena.
Após reunião realizada entre o órgão e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), foi firmado um Termo de Entendimento que traça diretrizes para as formas de diálogo para os diferentes serviços educacionais, que incluem os ensinos infantil, fundamental e médio.
Com o acordo, as instituições de ensino deverão trazer alternativas para o pagamento das mensalidades, como maior número de parcelas ou desconto no valor da mensalidade, por exemplo.
Além disso, devem atender o consumidor no prazo máximo de uma semana. Se o atendimento não for feito nesse período, implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor, caracterizando em prática abusiva.
Na negociação, também não podem ser exigidos documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário, como os extratos do imposto de renda ou de contas bancárias. O que é necessário neste caso é comprovar a falta de condição de pagamento.
No Procon Catanduva, a demanda para dúvidas com relação ao pagamento das mensalidades em escolas particulares foi significativa.
“Estamos sempre atentos e prontos para esclarecimentos tanto para os pais, quanto para os responsáveis pelas instituições. Vale ressaltar que caso não haja entendimento entre ambas as partes, vamos instaurar um procedimento administrativo, passível de multa”, destaca Beatriz Trigo, coordenadora do Procon.
Durante a quarentena, o atendimento da unidade local está sendo feito pelo telefone 3531-9138.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
