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O Procon de Fortaleza, no Ceará, iniciou uma operação para proibir a cobrança do preço da pizza mais cara quando o cliente pede dois sabores de uma vez. Segundo o órgão, essa prática é um abuso dos restaurantes e não pode ser realizada no País inteiro, já que a interpretação do Código de Defesa do Consumidor é nacional.
De acordo com o Procon, se cada sabor tiver um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente, e não pelo preço mais caro.
O órgão argumenta que a venda da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é excessiva, já que o cliente só consome metade do produto pelo valor pago.
A operação em Fortaleza, denominada de “Pizza Legal”, deve continuar até o dia 20 de novembro. O Procon fiscaliza as pizzarias da capital e pode até atuar quando encontra a cobrança indevida.
A princípio, porém, as pizzarias terão cinco dias para deixar de realizar a prática. Em caso de reincidência, o Procon pode multar as empresas em até R$ 11 milhões.
O QUE FAZER?
Os clientes que se depararem com a cobrança ilegal devem denunciar o restaurante para o Procon da cidade. O órgão tem de realizar uma fiscalização no estabelecimento.
Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press
