Levantamento sobre as taxas de juros de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais de SP, aposentados do INSS e empregados de empresas privadas realizado pelo Núcleo de Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP constatou diferenças de até 2,71 pontos percentuais entre as instituições financeiras para contratos com prazo de 48 meses. Enquanto um banco apresentou taxa de 2,49% ao mês, outro apontou 5,20% ao mês (funcionário de empresa privada).
Nos contratos com prazo de 12 meses a maior diferença em pontos percentuais foi de 2,47; um banco apresentou taxa de 2,49% ao mês e outro, 4,96% ao mês para o mesmo tipo de vínculo (funcionário de empresa privada).
Taxas médias para cada tipo de contrato
As taxas médias identificadas para contratos de 12 meses foram de 2,52% ao mês para os servidores estaduais, 1,94% ao mês para os aposentados e 3,91% ao mês para os trabalhadores da iniciativa privada. As menores e maiores taxas, respectivamente em cada categoria foram: de 1,54% a.m. e 4,00% a.m. (diferença de 2,46 em pontos percentuais) para os servidores públicos estaduais; 1,87% ao mês e 1,97% ao mês (diferença de 0,10 p.p.) para aposentados e 2,49% a.m. e 4,96% a.m. (diferença de 2,47 p.p) para os trabalhadores da iniciativa privada.
Já para contratos de 48 meses, as taxas médias identificadas na pesquisa do Procon-SP foram de 2,71% ao mês para servidores públicos estaduais, 1,95% ao mês para aposentados do INSS e de 3,87% ao mês para trabalhadores da iniciativa privada. As menores e maiores taxas, respectivamente em cada categoria, foram: de 1,54% a.m. e 4,06% a.m. (diferença de 2,52 p.p.) para os servidores estaduais; 1,88% a.m. e 1,97% a.m. (diferença de 0,09 p.p.) para aposentados e 2,49% a.m. e 5,20% a.m. (diferença de 2,71 p.p.) para trabalhadores privados.
O levantamento, que será quadrimestral, observou como parâmetros a taxa de juros máxima do empréstimo consignado praticada em 1 de junho, para clientes pessoa física não preferenciais – servidores públicos, aposentados INSS e funcionários de empresas privadas. Seis bancos participaram da coleta: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander, a partir de informações colhidas instituições financeiras que atuam no Estado de São Paulo.
Veja aqui a pesquisa completa.
Comparação com pesquisa realizada em fevereiro
Na comparação com o primeiro levantamento do Procon-SP sobre as taxas de empréstimo consignado, feito em fevereiro, houve um aumento médio nas taxas oferecidas em contratos para empregados de empresas privadas com prazo de 12 meses (3,88% para 3,91% a.m. – elevação de 0,03 p.p.) e também de 48 meses (de 3,70% para 3,87% a.m. – elevação de 0,17 p.p.).
Para os demais vínculos, houve redução nas taxas: para contratos de 12 meses para servidores públicos estaduais e aposentados do INSS, – 0,27 p.p. e – 0,09 p.p., respectivamente; e para contratos de 48 meses, – 0,12 p.p. e – 0,11 p.p., também respectivamente.
Veja aqui a pesquisa completa de fevereiro
Orientações ao consumidor
Para Marcus Vinícius Comenale Pujol, diretor-adjunto da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, as taxas de juros para empréstimos consignados, por serem relativamente mais atrativas, precisam ser muito mais estudadas antes da contratação do empréstimo, “especialmente as condições estabelecidas nos contratos de cada instituição, que devem ser as mesmas para possibilitar a comparação e a livre escolha, pelo consumidor”, diz.
O executivo lembra que para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira com a qual o consumidor está negociando. Esta prática, proibida por Lei, é chamada de venda casada e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva!
Empréstimo não contratado
Outro ponto importante é quando acontecer algum desconto na conta corrente do consumidor, referente a algum empréstimo que não tenha sido contratado. Ele deve, imediatamente, formalizar uma reclamação junto à instituição financeira e solicitar o cancelamento e a resolução do problema.
Em se tratando de aposentado do INSS, deve imediatamente entrar em contato com a ouvidoria do INSS e solicitar o cancelamento da cobrança, além da devolução dos valores descontados, atualizados.
Se mesmo assim não for feita a devolução, o consumidor pode registrar uma reclamação no site ou no Procon da sua cidade.
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Sobre o Procon-SP
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP é uma instituição jurídica de direito público com autonomia técnica, administrativa e financeira, cuja missão é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, além de elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores no estado de S. Paulo. Atualmente, o Procon-SP possui mais de 500 servidores e especialistas das mais diversas áreas, incluindo sua equipe de fiscalização e oito unidades regionais, atua de forma conveniada em mais de 370 municípios paulistas, além de realizar atendimento presencial em algumas unidades do Poupatempo e Delegacias de Polícia na Capital. Em 2022, o Procon-SP recebeu mais de 740 mil reclamações, das quais em torno de 80% foram solucionadas por meio de ações de mediação que oferece aos consumidores. Também realiza de ações de orientações, cursos, palestras e pesquisas. Criada pela Lei nº 9.192, de 23/11/1995 e pelo Decreto nº 41.170 de 23/09/1996, a Fundação Procon-SP é vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e todo seu atendimento é feito de forma gratuita para todos os cidadãos residentes no estado de São Paulo. Visite nosso site.
