Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que, em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu em primeira instância 1,8 milhão de novos processos trabalhistas, 11% a mais do que no mesmo período de 2022, quando foram recebidas 1,6 milhão de ações. Entre os assuntos mais recorrentes no último ano estão: horas extras (cerca de 347 mil), multa de 40% do FGTS (cerca de 330 mil) e adicional de insalubridade (299 mil).
Boa parte desses processos poderiam ser evitados por meio do Programa de Prevenção de Conflitos Trabalhistas (PPCT), desenvolvido pelo GBA Advogados Associados, que traz segurança jurídica para as empresas e colaboradores, evitando a judicialização. “Em dois anos, identificamos uma redução substancial no passivo trabalhista das empresas que aplicamos o programa, em alguns casos superando 87%”, explica Mirella Pedrol Franco, coordenadora da área trabalhista do GBA Advogados Associados.
Ao implementar uma política de prevenção eficaz, explica a advogada, a iniciativa proporciona segurança aos empresários e colaboradores, resguardando a empresa de eventuais ações trabalhistas. Consequentemente, o empregador consegue manter o controle financeiro do passivo da empresa e colabora para reduzir o excesso de demandas judiciais.
“Por meio de um software próprio, desenvolvido pelo escritório, analisamos a área trabalhista da empresa e colocamos em prática a assinatura do Termo de Quitação Anual, previsto no artigo 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho. O termo, que é assinado pelo trabalhador e pela empresa, junto ao sindicato, formaliza que as verbas trabalhistas devidas pela empresa durante aquele ano foram quitadas corretamente. O documento traz segurança para ambos e evita eventuais ações trabalhistas”, detalha Mirella.
No programa, são registradas todas as verbas que foram efetivamente pagas ao funcionário, como: 13º salário, comissões, gratificações, insalubridade, pagamento de férias, adicional de periculosidade, discriminação das horas extras e vale transporte. Assuntos que são constantemente questionados na Justiça, ficando sempre entre os principais temas discutidos.
“Quando as empresas não possuem um Programa de Prevenção de Conflitos Trabalhistas, elas ficam suscetíveis a eventuais ações trabalhistas, podendo gerar um passivo muitas vezes incontrolável e sujeitas às execuções agressivas e muitas vezes injustas”, finaliza a advogada.
Sobre o GBA Advogados Associados
Formado por profissionais com alto conhecimento e experiência no Direito Público e Privado, o Granito, Boneli e Andery – GBA Advogados Associados foi fundado há mais de 40 anos, em Campinas (SP), e, após processo de fusão, em 2017, teve sua equipe completamente estruturada e solidificada. Com foco em Direito Empresarial, oferece suporte e assessoria jurídica a empresas e fundamenta-se em três pilares para a entrega com excelência: equipe com vasto conhecimento multidisciplinar com visões empresariais e econômicas abrangentes; atendimento personalizado; além de serviços completos, aprofundados e projetados de acordo com a necessidade específica de cada empresa, em vários campos de expertise. São eles: Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Recuperação Judicial e Falência, Direito Tributário, Contratos Empresariais e Civis, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Planejamento Societário, Direito Médico, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. O GBA Advogados Associados é certificado pela ISO 9001 e foi reconhecido pelo anuário Análise Advocacia como um dos escritórios mais admirados do país. Além da sede em Campinas, conta com filiais em Cuiabá (MT) e São Luís (MA).
