Proibição de ‘Open Bar’ proposta pelo MP é enviada à Câmara

A proposta da Promotoria de Justiça de proibição de festas tipo open bar, apresentada ao prefeito Afonso Macchione Neto e vereadores no mês de maio, foi encaminhada como projeto de lei à Câmara de Vereadores. A intenção é proibir a realização de eventos de natureza comercial com o consumo de bebidas alcoólicas liberado

Nesse tipo de festa, o valor do consumo das bebidas está embutido no preço do ingresso e o público pode beber à vontade. Esse modelo de evento estimula o consumo em excesso do álcool, favorecendo a dependência química e problemas correlatos.

A minuta encaminhada ao Legislativo foi elaborada pelo promotor Carlos Macayochi, após reuniões com o prefeito e vereadores, em que foram traçadas medidas e discutidas propostas para a proteção dos jovens – dando origem ao programa Município Saudável.

Segundo o prefeito, a proibição dos eventos no formato open bar foi apontada pelo grupo, por unanimidade, como urgente. A iniciativa visa atender pedidos de centenas de pais e, conforme visão do Ministério Público, reduzir a oferta de álcool e drogas.

“O consumo de álcool é fomentado pela prática do “open bar”, o que tem colaborado para o aumento da dependência química, para o aumento do número de acidentes de trânsito e para o aumento do número de casos de violência contra a mulher”, diz trecho da exposição de motivos apresentada pelo prefeito aos vereadores.

As demais medidas de proteção aos jovens, segundo Macchione, serão objeto de estudo futuro. “Essas medidas foram escalonadas, numa ordem de prioridade, de modo que possam ser analisadas e colocadas em prática conforme a necessidade”, comentou.

Nos encontros realizados com prefeito e vereadores, o promotor Carlos Macayochi defendeu a implementação de ações mais duras na defesa dos jovens. “Temos que implantar sistemas rígidos. O órgão público precisa assumir suas funções”, opinou.

Participaram das reuniões os vereadores Luís Pereira, Cidimar Porto, Onofre Baraldi, Nilton Cândido, Ditinho Muleta, Ivan Bernardi, Amarildo Davoli, Wilson Paraná, André Beck e Maurício Gouveia. Também acompanharam os encontros Ricardo Hummel, gestor de Gabinete, e Fabio Rinaldi Manzano, secretário de Desenvolvimento.

Combate ao álcool e drogas

A retomada de ações contundentes para o combate ao álcool e drogas foi o tema de reunião liderada por Macayochi com representantes de vários setores da Prefeitura, no mês de abril. Além do prefeito, a apresentação foi acompanhada por gestores das áreas de Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento e Comunicação.

A intenção do representante do Ministério Público é buscar parcerias com a iniciativa privada, criar novos projetos nos bairros para o público jovem, capacitar agentes de saúde, fortalecer a rede de assistência social, ampliar a divulgação do tema nas mídias e retomar as ações de conscientização do Comad – Conselho Municipal Antidrogas.

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