Por conta da pandemia do novo coronavírus, a orientação da autarquia é de que o agendamento seja feito exclusivamente pelo telefone (17) 3531-0600. O atendimento presencial será adotado seguindo todos os protocolos do Plano São Paulo, como distanciamento, limite do espaço, uso de álcool em gel e o uso obrigatório de máscara.
Descontos
O Refis segue até o dia 27 de maio. Com o programa, podem ser parcelados os débitos do contribuinte até 31 de dezembro de 2020. Os descontos são aplicados de forma gradativa, de acordo com o número de parcelas. No caso da parcela única, ou em até seis vezes, por exemplo, a redução de juros e multas será de até 100%. Para débitos em 12 parcelas, o desconto será de 95%, enquanto que com 18 parcelas será de 90%, 24 parcelas (85% de desconto), 30 parcelas (80% de desconto), 36 parcelas (75% de desconto) ou 42 parcelas (70% de desconto). Os débitos que entram no Refis incluem as tarifas de água e esgoto, além da taxa de lixo.
Quem pode participar
É importante destacar que no dia e horário previamente agendados, o proprietário do imóvel deve apresentar cópias e originais dos documentos pessoais como RG e CPF. Lembrando que a tarifa de água deve trazer o nome do proprietário. Em situações em que o imóvel tem o nome do proprietário antigo, a escritura deve ser apresentada no dia agendado. No caso dos inquilinos, é necessária a apresentação de procuração simples, autorizando o parcelamento e o número de parcelas, além da cópia e originais do RG e CPF do proprietário e inquilino. A orientação é de que os munícipes que não conseguirem comparecer no dia agendado, desmarquem o atendimento e agendem para data posterior.
