Vereadores comemoram o projeto de autoria do parlamentar Maurício Gouvea, que dará chance das pessoas sanarem suas dívidas com a prefeitura.
Na noite da última quarta-feira, 13 de setembro, o Programa de Refinanciamento de Dívidas – Refis foi aprovado por unanimidade no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O vereador que idealizou o projeto esteve em São Paulo para acompanhar de perto a votação do projeto e ficou exultante com a aprovação dos 25 (vinte e cinco) desembargadores.
“É com um imenso prazer que anuncio que ontem no Tribunal de Justiça 25 desembargadores deram o REFIS favorável à população catanduvense. Então eu estou imensamente feliz e agradeço a todos os colegas vereadores que aprovaram por unanimidade. E agradeço também ao empenho do Jurídico da Casa de Leis representado pelos advogados Dr. Gustavo Ziviani e Dr. Márcio Thomazini. Essa conquista não é só do vereador Maurício e sim de toda Câmara Municipal, pois lutamos juntos para que pudéssemos beneficiar todos os cidadãos do nosso município”, afirmou Maurício Gouvea.
Vereadores comemoram o projeto de autoria do parlamentar Maurício Gouvea, que dará chance das pessoas sanarem suas dívidas com a prefeitura.
“Estou muito feliz, assim como o Maurício e toda a população de Catanduva. Foi uma batalha que começou como um projeto de lei de autoria do vereador Maurício Gouvea, que a Câmara aprovou por unanimidade, depois veio o veto e nós vereadores derrubamos o veto e conseguimos ganhar nos tribunais. Agora já esta valendo a Lei,e na segunda-feira a população já pode se dirigir à prefeitura para renegociar suas dívidas e fazer os parcelamentos. E relembrando é extremamente importante para a prefeitura esse reparcelamento, pois vai entrar dinheiro num momento extremamente difícil da nossa economia”, finalizou o Chefe do Legislativo, Enfermeiro Ari.
Relembrando
O cidadão ou empresa que desejar aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas – Refis, poderá pagar à vista seus débitos ou em até seis parcelas com 100% de desconto das penalidades. O percentual de desconto diminui à medida em que o número de parcelas aumenta.
Aqueles que quiserem parcelar as dívidas em até um ano terão 90% de desconto e quem quiser parcelar em 18 meses poderá abater 85% dos juros e multas. Há ainda a possibilidade de pagamento em 24 meses com 80% de desconto; 30 meses com 75% de desconto e 36 meses com 70% de desconto nas penalidades.
