A Prefeitura de Catanduva liberou este mês R$ 213.595,42 para a regularização do quinquênio dos servidores municipais. Trata-se do primeiro lote de um total de três. O valor que está sendo pago equivale às diferenças aferidas nas licenças prêmio, que foram pagas sobre o salário base e não sobre a remuneração.
De acordo com a Secretaria de Finanças, os pagamentos resolvem pendências dos últimos cinco anos até fevereiro de 2017. De março para frente, todas as licenças pagas tomaram a remuneração do servidor como base. Quem desfrutou da licença de forma integral, não tem diferenças a receber.
“Uma vez apurado o montante, decidiu-se por partilhar o valor devido em três lotes para regularizar essa dívida com os servidores, levando-se em conta as limitações financeiras da Prefeitura”, explica a secretária de Finanças, Solange Fonseca.
A medida da administração foi uma decisão do prefeito Afonso Macchione Neto com intuito de valorizar o funcionalismo, cumprindo o pagamento do benefício conforme estabelecido na legislação. Também estão sendo pagas dívidas de FGTS e junto ao IPMC, deixadas pelas administrações anteriores.
Lotes
O primeiro lote da diferença dos quinquênios dos últimos cinco anos foi pago no dia 16 de novembro. Os dois próximos lotes, cujos valores ainda estão sendo calculados pelo Departamento de Recursos Humanos, serão quitados nos dias 16 de dezembro e 16 de janeiro. Aposentados também serão contemplados.
Entenda
A cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor municipal tem direito a 90 dias de licença prêmio. Dois meses precisam ser gozados em descanso. Os 30 dias restantes podem ser em pecúnia. São essas pessoas que pegaram parte da licença em dinheiro que, agora, estão recebendo a diferença a que têm direito.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
