A lei municipal de n° 5.960/2018, de autoria do vereador Nilton Candido (PSB) foi sancionada pelo prefeito Afonso Macchione Neto.
A lei tem por objetivo vincular a caderneta de saúde da criança à matricula da criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Municipal de Educação, promovendo a divulgação e importância da vacinação.
“A finalidade da lei é garantir a melhoria na qualidade de vida das crianças”, diz o vereador.
Nilton também descreve em seu projeto que a intenção é criar um mecanismo que envolva pais, profissionais da saúde e a escola para que todos contribuam para a melhoria da qualidade de vida da criança.
Candido ainda fala que em caso de irregularidade com a caderneta de vacinação do aluno a escola deverá, informar aos pais ou ao responsável que vacina a criança deixou de tomar, esclarecer a família do aluno a importância da vacinação na infância, orientar os pais ou responsável a procurar um posto de saúde para regularizar a imunização da criança, no caso do não cumprimento, o diretor escolar da unidade deverá comunicar imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual até o final do ano letivo.
A lei entrou em vigor em 3 de outubro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
