O Sindicato do Comércio Varejista de Catanduva – Sincomercio envia um alerta aos empresários locais que têm sido notificados pela justiça com relação à Contribuição Assistencial Laboral, ou seja, dos funcionários.
Segundo o presidente do Sincomercio, Ivo Pinfildi Júnior, ações judiciais têm sido impetradas pelo sindicato dos empregados à algumas empresas, o que tem gerado uma série de dúvidas e impasses.
“É fundamental destacarmos aos empresários que a justiça decidiu que as empresas notificadas, deverão descontar a Contribuição Assistencial Confederativa, apenas dos comerciários filiados ao sindicato dos empregados. Portanto, lembramos que a decisão judicial determinou que os descontos em folha de pagamento somente devem atingir os funcionários filiados ao Sindicato dos Empregados e não a todos os comerciantes indistintamente”, detalha Pinfildi.
O presidente completa afirmando que ao manter o procedimento anterior à edição da Medida Provisória nº873/2019, quanto ao desconto em folha de pagamento dos empregados integrantes da categoria do Sindicato, ou seja, somente dos que autorizaram o desconto. Sob esse fundamento, as empresas estão recebendo intimações que devem ser encaminhadas aos seus respectivos contadores para que cumpram a referida determinação, podendo assinar um acordo judicial que foi previamente aprovado pelo Sincomercio Catanduva, por entender que não é aconselhável a discussão judicial diante dos fundamentos das decisões liminares dos juízes do trabalho de Catanduva, neste processo.
O empresário que tiver dúvidas, pode procurar o Sincomercio via Aplicativo ou na sede do sindicato, agendando, até mesmo, um horário de atendimento no setor jurídico.
“O empresário que não estiver seguro e quiser entender o que determina a lei, basta procurar o Sincomercio por meio dos diversos canais de atendimento”, finaliza Pinfildi.
COMO BAIXAR?
Para baixar o aplicativo é fácil. Ele está disponível nas lojas de aplicativos – Google Play e Apple Store, para as versões Android e iOS, além de poder ser acessado na versão WEB, pelo endereço: https://sincomerciocatanduva.g2canal.com.br
SERVIÇOS
Sincomercio Catanduva – Avenida Benedito Zancaner, 720 – Jardim do Lago. Informações: (17) 3531-5900 Site: www.sincomerciocatanduva.org.br
Fonte: Efficace Comunicação
