Tag: Câmara dos Deputados

Câmara instala comissão para reformar Lei da Lavagem de Dinheiro

Redação

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos. O coordenador do colegiado, o…

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Câmara pode votar hoje urgência para projeto que adia o Enem

Redação

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Câmara dos Deputados vota hoje (20) requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O requerimento é um dos dois itens na pauta do plenário nesta quarta-feira. O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece que, após o período de emergência sanitária, a realização das provas ficará condicionada à emissão…

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Câmara aprova auxílio emergencial a estados, ao DF e municípios

Redação

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30…

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