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Cartão de estacionamento para idosos e deficientes passa a ser impresso na hora

31 de outubro de 201831 de outubro de 2018 Redação

Idosos e pessoas com deficiência terão mais facilidade para retirar a credencial do cartão de estacionamento, utilizada na área central de Catanduva. A partir desta terça-feira, 30, a impressão do documento passa a ser feita no dia da solicitação. A expectativa é de que a emissão seja feita em até dez minutos após o pedido. Antes da mudança, o contribuinte com direito ao benefício precisava se deslocar até a Prefeitura para a retirada do requerimento e da lista de documentos necessários para a emissão da carteira, que era expedida em…

Sancionada Lei de Nilton Candido que exige apresentação de cartão de vacina no ato da matrícula na educação infantil e fundamental

23 de outubro de 2018 Redação

A lei municipal de n° 5.960/2018, de autoria do vereador Nilton Candido (PSB) foi sancionada pelo prefeito Afonso Macchione Neto. A lei tem por objetivo vincular a caderneta de saúde da criança à matricula da criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Municipal de Educação, promovendo a divulgação e importância da vacinação. “A finalidade da lei é garantir a melhoria na qualidade de vida das crianças”, diz o vereador. Nilton também descreve em seu projeto que a intenção é criar um mecanismo que envolva pais, profissionais da saúde e…

Mesa Diretora cria Projeto de Decreto para suspender Decreto do Prefeito que suspende o cartão alimentação dos aposentados

2 de junho de 2017 Redação

Na tarde desta quinta-feira a Mesa Diretora protocolou na Câmara Municipal Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto Executivo Municipal nº 7.150, de 31 de maio de 2017, que “Suspende a aplicação da inconstitucionalidade, de artigos e leis que especifica e dá outras providências”, nos termos do artigo, 14, VI, da Lei Orgânica do Município de Catanduva c/c 29,V, da Constituição Federal. O Decreto citado acima trata-se de suspender o cartão alimentação dos aposentados. Como vários vereadores já haviam avisado que eram contra essa ação do prefeito municipal a…