Arquivos decisão

Prefeitura acata decisão do STF sobre dissídio coletivo

7 de junho de 2018 Redação

A Prefeitura de Catanduva não irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 2ª turma, dando cumprimento à ação de dissídio coletivo, julgada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, proposta pelo município. A princípio, o julgado será cumprido com a atualização de 5% sobre a tabela de vencimentos dos servidores municipais do ano de 2015, com respectivos reflexos nas tabelas posteriores, além do acréscimo de R$ 30,00 ao cartão alimentação. Fonte: Assessoria/Prefeitura

Mendes critica decisão de Fux e diz que STF vive “surto decisório”

15 de dezembro de 201628 de setembro de 2017 Redação

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou hoje (15) a decisão de seu colega Luiz Fux, que ontem ordenou a retomada, desde o início, da tramitação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara dos Deputados, como “tudo que não se faz em matéria de discussão”. Questionado sobre a decisão de Fux, Mendes respondeu que o STF vive um “surto decisório”, o que não corresponde à tradição do Supremo de ter cautela antes de interferir em conflitos. “Não sei se é a…