A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 596/2020 que permite a terceirização do serviço de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal. A Associação Paulista de Extensão Rural (APAER) diz que a questão poderá ser judicializada e estuda a medida junto a outras entidades que atuam no setor. “A lei coloca os produtores e processadores de alimentos do Estado, incluindo o agricultor familiar, à margem da legislação federal, o que pode ser questionado na Justiça”, diz Antônio Marchiori, presidente…
LEIA MAISAprovada na Alesp, terceirização da Defesa Agropecuária pode ser judicializada
