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Deputados aprovam medida que pune ‘fake news’: multa será revertida para combate à Covid-19

Redação

A criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias poderá ser punida com multa. Nesta terça-feira, 16 de junho, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, em sessão virtual, o Projeto de Lei (PL 350) que criminaliza as fake News no estado. Segundo o deputado Itamar Borges, que votou favorável ao projeto, a intenção é coibir a divulgação de notícias e informações falsas, durante este período de calamidade pública. “Com o avanço da pandemia no nosso estado e país, as fake news se tornam um…

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Câmara conclui votação de projeto de recuperação fiscal de estados endividados

Redação

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil Após concluir a apreciação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 343/17, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Com a aprovação o texto segue para o Senado. O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados…

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Deputados discutem PEC do teto de gastos, que pode ser aprovada ainda hoje

Redação

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Pouco antes das 13h, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a Ordem do Dia da Casa com um único item na pauta: a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que limita os gastos públicos. Logo na abertura, houve algumas exaltações ao texto feita por governistas, Já parlamentares da oposição, como Ivan Valente e Alessandro Molon (Rede – RJ) se revezaram com críticas à proposta, anunciando uma obstrução que ainda não atrapalhou oficialmente o andamento…

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