O parlamentar afirma que, nenhum dos artigos que foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, foram usados na Comissão Processante, na decisão que culminou com a cassação do ex-prefeito Após a divulgação veiculada nos noticiários e redes sociais, que as leis aplicadas no processo de cassação do Prefeito Afonso Macchione, à época, eram inconstitucionais, o vereador Dr. Nilton Candido, que foi o relator da Comissão Processante, esclarece que a decisão exarada no processo de cassação foi baseada no Decreto-Lei Federal nº 201/67, ou seja, não aplicando os mandamentos dos artigos…
LEIA MAISAdvogado Dr. Nilton Candido explica a verdade para o Engenheiro Afonso Macchione
