Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este…

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Senado aprova MP que permite saques do FGTS

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira e Romero Jucá durante sessão plenária para a votação da medida provisória que permite saque das contas inativas do FGTSMarcelo Camargo/Agência Brasil O Plenário do Senado aprovou hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial O…

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Caixa antecipa pagamento do FGTS inativo para nascidos em março, abril e maio

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês. Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8…

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Multa extra do FGTS será eliminada aos poucos; confira projeto

InfoMoney SÃO PAULO – O governo Temer enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar que visa extinguir a multa complementar do FGTS paga em caso de demissão sem justa causa. Conforme anunciado na ocasião, essa eliminação deve ocorrer de forma gradual, caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias. No texto, o Congresso decreta que a extinção completa se dará apenas em 2027. Ele diz o seguinte: “a alíquota da contribuição social de que trata o caput será de nove por cento no exercício…

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