Prefeita Marta sanciona lei que preserva gratificação a servidores em afastamentos por dengue ou covid-19

A prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes sancionou a lei nº 6.063/2020, que garante o Prêmio Assiduidade ao servidor que precisar se afastar do trabalho em casos de suspeita de dengue ou covid-19. Antes da nova redação, a norma não assegurava o benefício por ocorrência dessas doenças. O Prêmio Assiduidade equivale a um 14º salário, que é concedido aos funcionários públicos municipais do quadro efetivo da Prefeitura e autarquias. De acordo com as regras, a gratificação é paga em três parcelas ao longo do ano e está condicionada ao…

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