APqC defende que seja declarada inconstitucional parte da lei que extinguiu o Instituto Florestal; TJ-SP julga Adin nesta quarta

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) defende que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) declare inconstitucional trechos da lei do ajuste fiscal, proposta pelo então governador João Doria (PSDB), com aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesp), em 2020, e que também prevê a extinção do Instituto Florestal (IF), órgão técnico que, desde 1896, atuava na pesquisa científica e na conservação ambiental. O tema será analisado pelo pleno dos desembargadores nesta quarta-feira (27), acionados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSOL-SP. A Adin…

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