Folhapress SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Defensoria do Rio de Janeiro ingressou como amicus curiae (parte interessada) na ação que suspendeu parcialmente o decreto presidencial de indulto natalino (perdão da pena). Para a Defensoria, o processo movido pela Procuradoria-Geral da República sob o argumento de que o decreto beneficiaria condenados por corrupção acabou por atingir toda a massa carcerária, impedindo, na prática, que presos comuns tenham acesso ao benefício. As informações são da Agência Brasil. No dia 29 de dezembro, o governo federal decidiu não editar novo indulto natalino até…
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