O vereador Alexandre de Jesus Martin “Bellê” (Cidadania) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito. No projeto de lei, de número 85/2021, considera-se como insuficiência renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada fase terminal ou de insuficiência renal crônica, na qual os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno do paciente. “O principal objetivo desta Lei é caracterizar…
LEIA MAISEm PL “Bellê” quer reconhecimento dos portadores de insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência
