O médico e deputado federal, Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP), acaba de dar mais um importante passo em favor das Santas Casas, hospitais de natureza religiosa e outras instituições sem fins lucrativos que atuam no cuidado e tratamento da saúde humana e assistência social. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) do Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, substitutivo de Malheiros que acrescenta o parágrafo 3º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), garantindo a isenção de custas em…
LEIA MAISElogiada, proposta do Dr. Sinval isenta filantrópicas do pagamento de custas em processos judiciais
