Prefeitura propõe isenção de ISS para atrair empresas de transporte

A Prefeitura de Catanduva encaminhou projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores com intuito de autorizar a concessão de isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à empresa que assumir o transporte coletivo. O objetivo é gerar mais um atrativo à licitação que está aberta. A proposta é reduzir para zero a alíquota do ISSQN a ser aplicada aos serviços de transporte coletivo, acarretando na isenção total do imposto à concessionária. Na exposição de motivos do projeto, a prefeita Marta do Espírito Santo Lopes frisa que…

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