Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS
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Um cão de porte grande, da raça Rottweiler, foi resgatado nesta terça-feira (18) no Residencial Júlia Caparroz, em Catanduva. Mais uma vez o trabalho foi em conjunto: vereadora e médica veterinária Drª Ivânia Soldati, Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros. O animal estava preso a um portão. Ele foi amarrado com uma corda ao lado da fora da residência. A equipe que fez o resgate informou que o animal apresentou agressividade. Ele foi levado até o Centro de Controle de Zoonoses, órgão da Prefeitura de Catanduva,…
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Foi realizada a 35ª sessão ordinária nesta terça-feira, 26/10. Também os parlamentares participaram da 25ª reunião extraordinária do ano para votação de um Projeto de Decreto Legislativo. 35ª sessão ordinária PL 128/2021 – autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB) – Vistas por 10 dia Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2022. O orçamento do Município de Catanduva para o exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 641.000.000,00 (Seiscentos e quarenta e um milhões de reais). Moções entregues…
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Foi publicada no Diário Oficial de Catanduva a Lei 6.218/2021 do vereador e presidente da Câmara, Gleison Begalli (PDT) e que cria a Casa da Capoeira no município. A lei foi sancionada pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB), nesta segunda-feira (25/10). Desta forma fica criada a Casa da Capoeira no Município de Catanduva destinada a conservar, catalogar, estudar, expor materiais históricos, artísticos, fotográficos, gastronômicos, e qualquer forma de expressão que contribua para a preservação, divulgação e valorização da capoeira. O acervo da Casa da Capoeira será composto dos mais diversos materiais…
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O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) sancionou nesta sexta-feira a Lei 6.134, de 12 de abril de 2021 do vereador Carlos Alexandre Gordo (PSDB) que determina a proibição o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Catanduva. A publicação da Lei 6.134 foi feita na edição 1.800 do Diário Oficial de Catanduva desta sexta-feira, 16/04/2021. Desta maneira ficou determinada a proibição a que…
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O Diário Oficial de Catanduva desta sexta-feira (16/04) contém a publicação da Lei 6.133/ 2.021 de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT). O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) sancionou e promulgou a Lei ficando autorizado o Poder Executivo a estabelecer convênios com Entidades e Organizações Não Governamentais (ONGs) para acolhimento, castração, consulta e tratamentos, de animais. De acordo com a Lei as referidas Entidades e Organizações Não Governamentais deverão possuir estrutura e profissionais formados em medicina veterinária para execução do convênio. De acordo com a Lei de Marquinhos…
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A pandemia mudou a rotina e a vida das pessoas que trabalham com a cultura e encontram nela o próprio sustento. Como as atividades estão suspensas desde o mês de março para o enfrentamento ao coronavírus, foi sancionada na segunda-feira, dia 29 de junho, a Lei de Emergência Cultural, batizada de Lei Aldir Blanc. A iniciativa prevê repasse de R$ 3,6 bilhões da União para os trabalhadores da cultura de todo o país. Em Catanduva, o repasse estipulado seria de R$ 836 mil. Para ser aplicada, a lei aguarda a…
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A Lei Complementar Municipal de n° 972/2019, de autoria do 2º Secretário do Legislativo Catanduvense, Wilson Paraná, foi sancionada pela prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes. De acordo com a lei, fica proibido à SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, o corte do fornecimento de água, no Município de Catanduva, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 00:01 (zero horas e um minuto) de quinta-feira até às 08:00 (oito) horas da segunda-feira subsequente. A proibição também se estende ao último dia útil antecedente a qualquer…
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A Lei de autoria do vereador Cidimar Porto foi promulgada em 2013 e dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas manual para pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas em Supermercados e Hipermercados de Catanduva No ano de 2013, o vereador Cidimar Porto elaborou o Projeto de Lei nº 126/13, dispondo sobre a disponibilização de cadeiras de rodas manual para pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas em Supermercados e Hipermercados de Catanduva. Na ocasião, o PL foi aprovado por unanimidade pelos membros do Legislativo Catanduvense, dando origem a Lei nº…
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A Lei que proíbe o uso de canudos plásticos em restaurantes, bares, hotéis, padarias, dentre outros estabelecimentos comerciais de Catanduva, foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luis Pereira. A norma vale também para clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie realizados no município. A lei nº 6.008/2019, de autoria do vereador Antonio Altamir Ferreira, o Gaúcho, foi aprovada por unanimidade, nas duas votações, em sessão plenária da Câmara Municipal. Após a aprovação, a lei foi promulgada no dia 31 de maio, data do seu…
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