Lei de Marquinhos Ferreira institui Pagamento de Taxa de Lixo para Clubes

Foi sancionada pelo Executivo a lei complementar 1025/2021 de autoria de Marquinhos Ferreira (PT) que altera e obriga esses “clubes” a pagarem a taxa de lixo. A Lei altera e revoga o inciso 6º do Artigo 1º da Lei Complementar de 2021. O referido inciso dava isenção da taxa de coleta de lixo aos imóveis das associações esportivas, regularmente constituídas, filiadas as respectivas ligas, e na ausência dessas, às federações correspondentes as suas modalidades, desde que para uso exclusivo das entidades beneficiadas, executadas a locação a terceiros para festividades sociais,…

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