Tag: lei

Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata

Redação

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial. O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado…

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Dr. Luis Pereira disciplina Lei que beneficia pessoas portadoras de marca-passo em estabelecimentos bancários

Redação

A Lei Municipal de n° 5.943/2018, de autoria do vereador Dr. Luis Pereira que foi sancionada em julho do ano passado pelo prefeito municipal, Afonso Macchione Neto, está beneficiando inúmeros munícipes que são portadores de marca-passo. Segundo o Presidente da Câmara, Dr. Luis Pereira, a Lei veio para obrigar as agências bancárias do município de Catanduva a darem acesso alternativo às pessoas portadoras de marca-passo e também acabar com o constrangimento das mesmas quando a porta giratória trava. “Esta Lei veio para normatizar a forma de entrada nas agências bancárias…

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Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano

Redação

 Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil São Paulo O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional. A medida está no Projeto de Lei Anticrime encaminhado ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas. “O natural é que o governo espera que seja aprovado, nós estamos trabalhando para isso, com muito respeito…

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Lei de autoria do Presidente Enfermeiro Ari concede meia-entrada aos professores em eventos artísticos e culturais

Redação

“Para assistir a um show, um filme, uma peça de teatro, os professores da rede pública municipal e particular de ensino terão direito a pagar meia-entrada”, disse Enfermeiro Ari comemorando a nova conquista para os profissionais dessa área. Até então, o direito era concedido apenas aos servidores da rede estadual de ensino. Porém, um projeto de lei municipal, assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Catanduva,Enfermeiro Ari e sancionada nesta quarta-feira, dia 21 de novembro, pela Prefeitura, estende o direito a toda a classe. Trata-se da lei nº5.969, de 21…

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Lei Municipal, que concede a isenção da Taxa de Coleta de Lixo continua em vigor

Redação

Após o Prefeito Municipal de Catanduva, Afonso Macchione Neto, transferir a capacidade tributária da Taxa de Coleta de Lixo, antes cobrado no carnê de IPTU, e agora exigido em carnê próprio da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, os contribuintes que eram beneficiados com a isenção da Taxa de Coleta de Lixo (LC n°097/1998), perderam o benefício, pois segundo a previsão da lei, só era permitida a referida isenção desde que lançados concomitantemente com o IPTU. Preocupado com a população e atento aos atos costumeiros do Sr.…

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Lei de André Beck para professores se alimentarem da merenda com seus alunos, teve ação ajuizada por Macchione

Redação

Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, o prefeito pretende invalidar a Lei que estava em vigor, que tem o propósito de permitir os profissionais da educação se alimentem da merenda, juntamente com os alunos, através de projeto pedagógico Lei de André Beck para professores se alimentarem da merenda com seus alunos, teve ação ajuizada por Macchione A lei que criou o Programa “Na Mesma Mesa”, de autoria do vereador Dr. André Beck, aprovada pela maioria dos vereadores, foi contestada na Justiça pelo Prefeito Municipal, Afonso Macchione, que alegou…

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Prefeitura promulga lei que cria 54 cargos na Educação

Redação

O prefeito Afonso Macchione Neto promulgou a Lei Complementar nº 927, de 13 de julho de 2018, que cria cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 16, na Imprensa Oficial. Ao todo, 54 cargos foram criados, entre diretor e vice-diretor e coordenador pedagógico. A contratação dos profissionais para compor os quadros da Educação será feita mediante concurso público, ainda sem data definida. Cada um dos cargos pretendidos dispõe de requisitos, necessários ao preenchimento da vaga, e atribuições e competências ao atendimento das escolas…

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A pedido de comerciantes ,vereador Gaúcho visa revogar duas leis municipais que proíbem a venda de bebidas destiladas

Redação

Após receber reclamações dos comerciantes que ficam nas imediações do Mercado Municipal de Catanduva, alegarem estarem tendo prejuízo em decorrência da proibição de bebidas alcoólicas destiladas, o vereador Altamir Ferreira, o Gaúcho, apresentou um Projeto de Lei 28/2018, que visa revogar expressamente duas leis municipais. A primeira lei, de 21 de dezembro de 2011, proibiu a venda de bebidas destiladas em todo o entorno do prédio do Mercadão. Já a segunda lei, que é de 16 de abril de 2015, deu flexibilidade à restrição, ou seja, “Rua Maranhão entre a…

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‘Infelizmente eu assinei a lei que criou a delação premiada’, diz Dilma

Redação

JULIANA YONEZAWA LONDRES, REINO UNIDO (FOLHAPRESS) – A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que se arrepende de ter assinado a lei que criou a delação premiada. Segundo ela, a lei acabou virando uma arma de exceção. “Infelizmente eu assinei a lei que criou a delação premiada. Por que infelizmente? Porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva, ela poderia virar uma arma de arbítrio, de absoluta exceção. Quem assinou? Quem fez as leis? Foi alguém de algum outro partido político? Não, foi o…

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Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Redação

Agência Brasil Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil,Agência Brasil  As novas regras sobre o comércio eletrônico foram incluídas na Lei 10.962, de 2004 Arquivo/Agência Brasil Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as…

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