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A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, promoveu a limpeza de 83 terrenos, abandonados por seus proprietários, desde o início da limpeza compulsória, em novembro de 2017. Além de autuado, o dono do imóvel também é obrigado a pagar os custos do serviço realizado pelo poder público. A determinação está prevista na Lei Municipal nº 893/17, que prevê a limpeza compulsória sem a necessidade de notificação ao responsável. Isso porque as áreas em estado de abandono representam mais de 30% dos terrenos existentes no…

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, dará início em dez dias à limpeza compulsória em terrenos e imóveis abandonados em toda a cidade, nos casos em que há constatação da falta de manutenção. Desta forma, as áreas que estiverem em estado de abandono serão limpas e os proprietários autuados conforme a Lei Municipal 893/17. Vale lembrar também, conforme § 5º deste mesmo artigo e lei, que a Prefeitura poderá fiscalizar as áreas que não estejam no cronograma e necessitam de urgência na limpeza,…

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, iniciará a limpeza em terrenos e imóveis vazios, sem notificação prévia aos proprietários. O aviso da área a receber o serviço será divulgado, antecipadamente, por meio de publicação nos meios oficiais e à imprensa, e também nas redes sociais. A determinação está prevista na Lei Complementar 893, de 2 de outubro deste ano, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Afonso Macchione Neto. O documento prevê ainda a obrigatoriedade da limpeza pelo proprietário da área, sendo ele…