Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília Interessados têm até as 23h59 de hoje (21) para enviar suas contribuições para a elaboração do decreto de regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. O foco da consulta pública que o Ministério do Desenvolvimento Regional abriu no último dia 31 é o estabelecimento da metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, conforme estabelece a Lei 14.026, que atualizou o marco legal do setor. Segundo o ministério, as sugestões ajudarão os técnicos da pasta…
LEIA MAISTermina hoje prazo para enviar sugestões sobre Marco do Saneamento
