Tag: Marquinhos Ferreira

Segundo a Constituição Federal de 88, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho do cidadão. Conforme o artigo 211, parágrafo 2º da Constituição Federal, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Com isso, os Municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, qual seja, creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e…

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O vereador Marquinhos Ferreira (PT) apresentou um projeto de lei, de número 10/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da mensagem na contracapa do Carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na forma que especifica. Pelo projeto de lei deverá constar a mensagem as seguintes informações: “São isentos de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU devendo os interessados requerer anualmente o benefício no balcão da prefeitura”. O vereador Marquinhos Ferreira observou que muitos contribuintes se enquadram nos quesitos de isenção, mas,…

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Dentre as atribuições do vereador está a de fiscalizar e apurar o trato com o dinheiro público! O vereador Marquinhos Ferreira (PT) está apurando o quanto o município tem destinado em verbas à Viação Suzano. Marquinhos teve requerimento aprovado, encaminhado ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) e a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STU), com inúmeros questionamentos referentes à empresa concessionária do transporte público urbano Viação Suzano. Marquinhos requer, oficialmente, os valores repassados referentes aos subsídios pela Prefeitura, de 2 de janeiro a 31 de dezembro de…

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O aterro sanitário é uma obra de engenharia projetada sob critérios técnicos, cuja finalidade é garantir a disposição correta dos resíduos sólidos urbanos que não puderam ser reciclados, de modo que os descartes não causem danos à saúde pública ou ao meio ambiente. O vereador Marquinhos Ferreira (PT) está solicitando ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB), juntamente com a Superintendência da Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), para encaminhar algumas informações referentes ao Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR). O parlamentar solicitou em requerimento, qual a distância permitida por lei, entre…

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Algumas regiões da cidade estão com as ruas com tantas crateras que é necessário o uso de urgência para recuperá-las. O vereador Marquinhos Ferreira (PT) está solicitando ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), junto a Secretarias de Obras e Trânsito para que seja realizado o serviço de recapeamento, em caráter de urgência, na rua Pernambuco, após a avenida Maranguape e Gravataí, da Rua Sergipe até a Rua Aurora do Norte, no Parque Flamingo. Marquinhos Ferreira destaca em seu requerimento que o asfalto nesses trechos está “bem deteriorado”, causando…

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O grande atrativo para o município buscar empresas é oferecer infraestrutura, principalmente asfaltamento. O vereador Marquinhos Ferreira (PT) solicitou ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB) para que, junto ao setor competente, fosse realizado o asfaltamento da Rua Guarujá, no Jardim Alpino e desta maneira a cidade ter mais empresas e gerar empregos. Marquinhos Ferreira destaca que serão construídos dois barracões comerciais, na referida rua, para instalação de novas empresas, uma no ramo de móveis planejados e outra no ramo de fogões industriais. “É mais desenvolvimento e mais emprego para nossa cidade,…

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O transporte público coletivo atende em Catanduva a milhares de usuários da cidade e região, com relevante montante financeiro. O vereador Marquinhos Ferreira (PT) está solicitando ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), juntamente com a Secretaria de Trânsito, informações sobre empresa concessionária de transporte urbano Viação Suzano, que presta o serviço em Catanduva. Marquinhos Ferreira requer, oficialmente, quais os valores repassados referentes ao subsidio pela prefeitura de 2 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. O parlamentar requer também dados demonstrando qual é a fonte…

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A Esporotricose é uma doença crônica causada por fungos presentes na natureza, no solo rico em material orgânico, nos espinhos de arbustos, em árvores e vegetação em decomposição podendo parasitar os humanos e animais e vem tendo um aumento de casos em Catanduva. O vereador Marquinhos Ferreira (PT) está solicitando, através de requerimento, a possibilidade de estabelecer um sistema oficial e a padronização dos procedimentos para coleta dos dados relativos à Esporotricose em Catanduva, denominado “Vigilância e Controle da Esporotricose”. A iniciativa visa garantir o conhecimento da situação epidemiológica da…

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O vereador Marquinhos Ferreira (PT) apresentou indicação ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB) solicitando tapamento de ‘cratera’ no asfalto da Avenida Cabo Frio. A avenida localizada no Bairro Colina do Sol tem um grande fluxo de automóveis e com as chuvas, uma “pequena cratera” surgiu no asfalto. “Os moradores que residem próximos a avenida me procuraram e solicitaram o tapamento da cratera, visto que a mesma apresenta riscos e causa insegurança aos motoristas que por ali transitam”, explica Marquinhos. A propositura foi enviada ao Executivo e consecutivamente para o setor competente.

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Os viadutos e pontilhões de Catanduva continuam sendo pontos de extrema insegurança à população. O vereador Marquinhos Ferreira (PT) está solicitando a prefeito Padre Osvaldo (PSDB), um estudo, para que seja colocado um gradil de proteção no pontilhão que dá acesso à Avenida São Vicente de Paulo. O parlamentar destaca que o gradil pode evitar futuras tragédias e preservando vidas. O referido ponto além de dará acesso a inúmeros bairros também é ponto de saída para a cidade de Pindorama, tendo assim um tráfego intenso. A solicitação foi encaminhada ao…

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