Tag: MP

Câmara aprova MP que libera recursos para cidades atingidas por chuvas

Redação

Por Agência Brasil * – Brasília A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) uma medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento de 2022 para ser destinado a municípios sofreram danos pelas chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro do ano passado. O texto segue para análise do Senado. Os recursos serão destinados a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Esta é…

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MP move ação para obrigar Barretos a cumprir regras de isolamento

Redação

Por Flávia Albuquerquer – Repórter da Agência Brasil – São Paulo O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu uma nova ação civil pública para obrigar a prefeitura de Barretos, no interior do estado, a enquadrar o decreto municipal publicado na sexta-feira (19) nas regras previstas na fase vermelha do Plano São Paulo. Antes, o prefeito Guilherme Ávila havia editado decreto mantendo o comércio aberto na cidade, apesar de o município ter retrocedido na classificação do plano estadual que estipula o nível de isolamento social necessário para cada região.…

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MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara

Redação

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado. A MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O…

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MP denuncia 16 pessoas por homicídio doloso por tragédia de Brumadinho

Redação

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou ontem (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa. Segundo o MP, cinco funcionários da…

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MP do Trabalho processa Havan, acusada de coagir funcionários a votar em Bolsonaro

Redação

TOPICS: 3 DE OUTUBRO DE 2018 Yahoo Notícias Yahoo Notícias  O empresário catarinense Luciano Hang (à dir.) e sua família visitam Jair Bolsonaro no hospital – Reprodução/Twitter O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou nesta terça-feira com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan , após o dono da empresa, Luciano Hang , pedir que seus funcionários votem no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). O órgão diz ter recebido 47 denúncias relatando que ele estaria induzindo trabalhadores a votarem como ele, sob pena de…

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MP do Distrito Federal faz operacão contra corrupção na Polícia Militar

Redação

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil Uma associação criminosa formada por policiais militares do Distrito Federal foi desmontada hoje (14) pela Operação Mamon, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de Justiça Militar, do Centro de Informações e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MPDFT informa, em nota, que os investigados praticavam crimes de concussão (extorsão praticada por funcionários públicos) contra empresários que prestavam serviços à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “A associação criminosa, integrada…

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Proibição de ‘Open Bar’ proposta pelo MP é enviada à Câmara

Redação

A proposta da Promotoria de Justiça de proibição de festas tipo open bar, apresentada ao prefeito Afonso Macchione Neto e vereadores no mês de maio, foi encaminhada como projeto de lei à Câmara de Vereadores. A intenção é proibir a realização de eventos de natureza comercial com o consumo de bebidas alcoólicas liberado Nesse tipo de festa, o valor do consumo das bebidas está embutido no preço do ingresso e o público pode beber à vontade. Esse modelo de evento estimula o consumo em excesso do álcool, favorecendo a dependência…

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Senado aprova MP que permite saques do FGTS

Redação

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira e Romero Jucá durante sessão plenária para a votação da medida provisória que permite saque das contas inativas do FGTSMarcelo Camargo/Agência Brasil O Plenário do Senado aprovou hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial O…

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Movimentos pedem ao MP manutenção da velocidade reduzida em vias de São Paulo

Redação

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil Grupos de ativistas em mobilidade entregaram um documento pedindo ao Ministério Público de São Paulo que seja mantida a política de redução da velocidade máxima nas vias da capital paulista. Assinam o dossiê a Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), a Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e os movimentos Bike é Legal, Bike Zona Sul e Sampapé. Desde o ano passado, a prefeitura vem reduzindo as velocidades permitidas em…

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Renan diz que MP passou a fazer política e deixou de ser fiscal da lei

Redação

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (13) que o Ministério Público “passou a fazer política” e que isso prejudica a função “de ser fiscal da lei”. Renan também fez críticas ao vazamento de delações premiadas na Operação Lava Jato. “O Ministério Público infelizmente passou a fazer política, só política, e quando você faz política você perde a condição, definitivamente, de ser fiscal da lei”, disse em entrevista ao chegar ao Senado. Renan Calheiros disse que o procurador-geral da República, Rodrigo…

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