Tag: PEC

Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso

Redação

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade. Às 10h, a equipe do Ministério da Economia concederá entrevista coletiva para detalhar os pontos da PEC. A medida apresenta…

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Comissão suspende votação de destaques à PEC que amplia licença-maternidade

Redação

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade a mulheres que dão à luz bebês prematuros começou nesta quarta-feira (6) a análise das alterações apresentadas ao texto principal. A reunião, no entanto, foi suspensa ainda na discussão do primeiro destaque, devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa, o que impede a continuidade de votação nas comissões. A PEC 181/15 estabelece que o tempo de internação do bebê até…

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Líderes de partidos buscam acordo para PEC que pode criar novo sistema eleitoral

Redação

Debora Brito – Repórter da Agência Brasil As lideranças partidárias da Câmara ainda tentam fechar um acordo para prosseguir com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir um novo sistema eleitoral no país. A matéria, que também prevê a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais, aguarda votação do plenário desde a última semana. Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a falta de consenso pode resultar em novo adiamento da votação ou no esvaziamento da PEC. “Pode…

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Votação de PEC do fim foro privilegiado deve ser concluída semana que vem

Redação

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro especial para autoridades federais poderá ser votada em segundo e último turno no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17). Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno na próxima terça-feira (16). Será o último debate desta fase. No dia seguinte, quarta-feira (17) a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação ou não da matéria na semana que…

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PEC do teto dos gastos públicos é aprovada em 1º turno na Câmara

Redação

Yahoo Notícias Com o texto-base aprovado, os deputados ainda precisam analisar oito destaques apresentados por bancadas de partidos. Como a PEC foi aprovada em primeiro turno, a votação em segundo turno só ser poderá ser realizada após um interval de cinco sessões da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o projeto precisa ser analisado en segundo turno no plenário da Casa, o que deve ocorrer no próximo dia 24, de acordo com a previsão do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), e terá de contar com votos…

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Temer recebe arcebispo do Rio e debate PEC que limita gastos públicos

Redação

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Após audiência no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer, o arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal Dom Orani João Tempesta, disse hoje (10) que Temer demonstrou preocupação com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que prevê um teto para os gastos públicos. “Ele expôs que está preocupado com o dia de hoje, com a votação de hoje, que ele tem uma necessidade de colocar o Brasil nos trilhos. E pediu para que rezássemos para que pudesse…

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