REFIS: contribuinte com agendamento efetuado será atendido em 2022

A Prefeitura de Catanduva, por meio de decreto do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, proporcionou aos contribuintes a extensão do prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), desde que fosse solicitado o benefício até esta quinta-feira, dia 30. A medida foi tomada devido à procura pelo programa, que fez com que muitas negociações já estejam agendadas para o início do próximo ano. A medida é extensiva ao Refis da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva). De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, R$ 9.769.999,27…

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Refis chega ao último mês de negociações de dívidas com até 100% de desconto

Oportunidade! O Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, da Prefeitura de Catanduva e SAEC chega à reta final. Os atendimentos tiveram início em março com desconto de juros e multas de até 100% no pagamento à vista ou em seis parcelas mensais consecutivas. As negociações seguem até o dia 24 de agosto na SAEC e até o dia 27 de agosto na Prefeitura. O programa prevê o parcelamento de débitos do contribuinte até 31 de dezembro de 2020. O desconto é feito de forma gradativa. Ao solicitar a opção de…

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Refis chega à reta final com negociações de dívidas até esta 6ª

O programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Catanduva chega à reta final. Os atendimentos tiveram início em outubro, cumprindo longo prazo como oportunidade para que os munícipes pudessem quitar ou parcelar suas dívidas. As negociações serão encerradas nesta sexta-feira, dia 27, na Estação Cultura. O Refis possibilita descontos de juros e multas de até 100% para o pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas. O desconto é realizado de forma gradativa e a quantidade de parcelas pode chegar a 36 vezes, respeitando o valor mínimo…

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Em 60 dias, Refis arrecada R$ 1,5 milhão em negociações

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Catanduva arrecadou R$ 1.564.263,86 em 60 dias. O levantamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Finanças. Até o momento, 3.419 pessoas foram atendidas e 2.088 acordos foram firmados. O serviço continua até o dia 27 de dezembro na Estação Cultura. Com o Refis, é possível obter descontos de juros e multas de 100% para o pagamento à vista. Essa foi, inclusive, a opção mais procurada até o momento, com 728 acordos firmados. Na sequência, está o parcelamento em até seis vezes,…

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Wilson Paraná propõe Projeto de Lei Complementar que amplia parcelamento do REFIS

Na noite da última terça-feira, 19 de novembro, durante a 118ª Sessão Ordinária, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 033/2019, que tem por objetivo acrescentar os incisos VI e VII no Artigo 4º da Lei Complementar nº 966/2016, ou seja, ampliar o número de parcelas com descontos de juros e multas do REFIS. De acordo com o projeto, o parcelamento poderá ser feito em 48 vezes com descontos de juros e multas de 65% e em 60 vezes, com desconto de 60% de juros e…

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Com 100% de desconto à vista, Refis faz 1.255 acordos em 30 dias

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Catanduva somou 1.255 acordos firmados em 30 dias. O repasse aos cofres públicos foi de R$ 931 mil, segundo a Secretaria de Finanças. Para garantir que os contribuintes quitem as dívidas pendentes, o Refis oferece até 100% de desconto de juros e multas No total, 2.035 pessoas foram atendidas no espaço de atendimento montado no Salão de Exposições da Estação Cultura. Até o momento, o pagamento à vista, que traz o maior abatimento, teve procura alta, sendo responsável por 453 contratos.…

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Em 10 dias, Refis totaliza 634 acordos e movimenta R$ 425 mil

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Catanduva teve 634 acordos assinados pelos contribuintes nos primeiros 10 dias de atendimento, na Estação Cultura. Desses, 204 foram pagos à vista. Com isso, já entraram nos cofres públicos R$ 425 mil. As informações são da Secretaria Municipal de Finanças. O Refis possibilita descontos de juros e multas de 100% para pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas. O desconto é variável, conforme o número de parcelas, que pode chegar até a 36 vezes. Trata-se de oportunidade para…

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Vereadores aprovam REFIS 2019 e contribuintes com dívidas na Prefeitura e na SAEC poderão renegociar débitos

A Câmara Municipal de Catanduva aprovou em primeira e segunda discussão, na noite de sexta-feira, 19 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, denominado REFIS DA SAEC, para parcelamento e quitação de todos os débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018; e o Projeto de Lei Complementar nº 25/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal de Catanduva, denominado REFIS CATANDUVA, para…

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Refis da SAEC está valendo desde 12 de abril

Promulgada no início do mês de abril (12/04) a Lei Complementar n° 0915/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – REFIS SAEC. O programa de refinanciamento, que permite que as pessoas física e jurídica quitem suas dívidas com a SAEC, foi proposto pelo vereador Maurício Gouvea, no Projeto de Lei Complementar n° 01/2018. O projeto foi aprovado pelo Câmara Municipal, no final de fevereiro (27/02) , mas vetado na íntegra pelo Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto. Porém, a Câmara de Vereadores…

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