Tag: STJ

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Redação

Por Agência Brasil – Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência…

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STJ nega suspensão de reajuste de medicamentos neste ano

Redação

Por Agência Brasil – Brasília O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender o reajuste nos preços de medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que queria a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em virtude da crise econômica provocada pela pandemia. O reajuste dos preços dos remédios já chegou a…

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MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Redação

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão. Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula…

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STJ prorroga internação médica de João de Deus

Redação

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais 30 dias o prazo de internação do médium João de Deus, no Instituto de Neurologia de Goiânia. No mês passado, o médium foi autorizado a deixar a prisão para fazer tratamento médico. Ele estava preso preventivamente desde 16 de dezembro do ano passado pelas acusações de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que…

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STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar bagagem despachada

Redação

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento…

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