Arquivos Taxa De Lixo

Lei de Marquinhos Ferreira institui Pagamento de Taxa de Lixo para Clubes

1 de fevereiro de 20221 de fevereiro de 2022 Redação

Foi sancionada pelo Executivo a lei complementar 1025/2021 de autoria de Marquinhos Ferreira (PT) que altera e obriga esses “clubes” a pagarem a taxa de lixo. A Lei altera e revoga o inciso 6º do Artigo 1º da Lei Complementar de 2021. O referido inciso dava isenção da taxa de coleta de lixo aos imóveis das associações esportivas, regularmente constituídas, filiadas as respectivas ligas, e na ausência dessas, às federações correspondentes as suas modalidades, desde que para uso exclusivo das entidades beneficiadas, executadas a locação a terceiros para festividades sociais,…

Lei Municipal, que concede a isenção da Taxa de Coleta de Lixo continua em vigor

26 de outubro de 2018 Redação

Após o Prefeito Municipal de Catanduva, Afonso Macchione Neto, transferir a capacidade tributária da Taxa de Coleta de Lixo, antes cobrado no carnê de IPTU, e agora exigido em carnê próprio da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, os contribuintes que eram beneficiados com a isenção da Taxa de Coleta de Lixo (LC n°097/1998), perderam o benefício, pois segundo a previsão da lei, só era permitida a referida isenção desde que lançados concomitantemente com o IPTU. Preocupado com a população e atento aos atos costumeiros do Sr.…