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Prefeitura atende TJ e implanta área de segurança no Fórum

Redação

A Prefeitura de Catanduva, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado nº 06/2012 e da Portaria nº 9.344/2016, começou a demarcação e implantação da chamada “área de segurança” na quadra em que está situado o Fórum, no Parque das Américas. Conforme o regramento, trata-se de área estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em sua Resolução nº 302, de 18 de dezembro de 2008, referente à parte de via necessária à segurança das edificações públicas ou consideradas especiais, nas quais a parada…

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TJ concede liminar por emenda sem ‘qualquer afinidade lógica’

Redação

O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar favorável à Prefeitura em face da emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n° 28/2017, aprovada pela Câmara. O PL delegou a capacidade tributária da Taxa de Coleta de Lixo à SAEC. Mas, com a emenda, a Prefeitura ficaria obrigada a continuar a lançar a taxa no carnê de IPTU e a prestar contas à Câmara dos valores arrecadados. No relatório constante no parecer, o relator Renato Sartorelli expressou a visão da Prefeitura de que a alteração proposta pelo Legislativo subverteu por completo…

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Prefeito reforça pedido de novo fórum ao presidente do TJ

Redação

O prefeito Afonso Macchione Neto reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, nesta quinta-feira (16), na capital paulista. O chefe do Executivo protocolou ofício e reforçou o pedido para a construção do novo Fórum de Catanduva – pleito lançado por ele em 2006. Logo no primeiro mês de sua terceira gestão, Macchione retomou a questão em ofício ao secretário de Justiça e da Defesa Civil, Márcio Fernando Elias Rosa. Uma comitiva catanduvense composta por membros do Judiciário, vereadores e liderada pelo prefeito…

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