Toffoli vota a favor da validade da Lei do Direito de Resposta

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou hoje (10) a favor da validade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A Corte começou a julgar o caso definitivamente nesta quarta-feira. Em 2015, atendendo pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades que representam os jornais do país, Toffoli, que é relator do caso, manteve os principais pontos da norma, mas suspendeu a aplicação do Artigo 10, que…

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Toffoli nega pedido para suspender votação da reforma da Previdência

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou há pouco pedido protocolado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) para suspender a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. No mandado de segurança apresentado ao Supremo, o parlamentar alegou que a votação deveria ser suspensa devido à liberação de emendas parlamentares pelo governo federal na semana em que a reforma é discutida na Casa. Ao analisar o caso, o presidente do STF disse que o pedido não…

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