O Presidente da Câmara Municipal de Catanduva afirma haver a necessidade de alterar dispositivos que compõem o Código Tributário Municipal, para corrigir as injustiças que assolam os munícipes catanduvenses O Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira, elaborou um requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, solicitando que o Poder Executivo, juntamente com o Poder Legislativo, providenciem o mais breve possível a revisão do Código Tributário Municipal. Ao analisar as tabelas contidas, tanto na Lei nº 336/2006, quanto na Lei Complementar nº 407/2007, que ao longo dos…
LEIA MAISDr. Luis Pereira solicita ao Poder Executivo revisão do Código Tributário
