Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão: Projeto de Lei que Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Na noite de terça-feira, 12 de novembro, durante a 117ª Sessão Ordinária, foi discutido o Projeto de Lei nº 062/2019, que tem por objeto Instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, de autoria do Primeiro Secretário do Legislativo Catanduvense, vereador Onofre Baraldi. De acordo com o parlamentar, “O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, tem os seguintes objetivos: estimular a guarda e proteção responsável dos animais, conforme as leis vigentes; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento…

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