O documento enviado pela Edil, questiona o Executivo sobre o curso de primeiros socorros que deve ser ministrado aos professores e alunos, segundo prevê a Lei nº 5.927 de 2018, que tem por finalidade fazer com que as escolas, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, ensinem os alunos a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os procedimentos mais adequados para cada caso, capacitem os professores e os funcionários das unidades escolares para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento imediato, sendo o curso podendo ser ministrado por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e policiais militares do corpo de bombeiros.
Além do questionamento sobre o cumprimento da Lei, a parlamentar solicitou também, informações sobre qual frequência a reciclagem do treinamento está sendo aplicada aos professores e alunos e se existe previsão para aplicar o treinamento imposto nesta Lei, uma vez que o não cumprimento da mesma acarretará em advertência por escrito para a regularização em 15 dias, multa e cassação do alvará de funcionamento quando se tratar de creche ou escola.
O documento foi protocolado na Câmara dos Vereadores de Catanduva e após aprovação, seguirá para a Prefeitura, que tem prazo legal de até quinze dias para analisar e responder a reivindicação.
Foto: João Paulo Munhoz
Fonte: Comunicação Social
