Constavam na Ordem do Dia da sessão ordinária dois projetos e um veto. Com os 13 parlamentares presentes foi realizada a eleição para formar as comissões permanentes do Legislativo.
Primeira Discussão
Aprovado por unanimidade em primeira discussão
PLC 31/2021 – Projeto de Lei Complementar – Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Altera Dispositivos na Lei Complementar Nº 127, de 24 de setembro de 2021.
A Lei passa a vigorar com a seguinte redação:- Artigo 61, Inciso 10 – “Não serão remunerados os membros integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, fazendo jus a um jetom para reembolso de despesas de participação nas reuniões e o pleno exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao bom desempenho de suas funções no valor correspondente a 100 Unidades Fiscais de Referência de Catanduva ou outra que venha a substituí-la, por reunião ordinária ou extraordinária”.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão
PRE 4/2021 – Projeto de Resolução – Autor Vereador Mauricio Gouvea (PSDB)
Altera a Redação, Renumera e Acrescenta Capítulo e Artigos das Resoluções Nº 4621 e Nº 5268, que Institui Honrarias, Regulamenta a Sua Concessão e dá outras providências.
Pelo Projeto de Resolução 04/2021 fica criada a Medalha de Esportista Destaque que busca condecorar o atleta individual, ou equipe, por seu desempenho e por representar Catanduva em competições.
Também regulamenta o PRE o número de honrarias que a ser concedida pelos parlamentares durante a legislatura.
Discussão Única
Veto rejeitado por unanimidade
VETO 33/2021 – Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, autógrafo nº 7.470, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, que “altera a redação do artigo 17, da Lei Complementar nº 458, de 25 de novembro de 2008 e dá outras providências”.
O Projeto de Marquinhos Ferreira propõe que a Superintendência de Água e Esgoto – SAEC utilize lei complementares para tratar sobre traficas e não decretos.
COMISSÕES PERMANENTES ELEITAS EM 01/02/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Mauricio Gouvea (PSDB) – Presidente
Taise Braz (PT) – Relatora
Alan Marçal (Progressistas) – Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Alan Marçal (Progressistas) – Presidente
Mauricio Gouvea (PSDB) – Relator
Marquinhos Ferreira (PT) – Membro
COMISSÃO DE OBRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Gordo do Restaurante (PSDB) -Presidente
Marquinhos Ferreira (PT) – Relator
Alan Marçal (Progressistas) – Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Taise Braz (PT) – Presidenta
Mauricio Gouvea (PSDB) – Relator
Alan Marçal (Progressistas) – Membro
COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Maurício Ferreira (PDT) – Presidente
Marquinhos Ferreira (PT) – Relator
Gordo do Restaurante (PSDB) – Membro
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Taise Braz (PT) – Presidenta
Gordo do Restaurante (PSDB) – Relator
Alan Marçal (Progressistas) – Membro
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Marquinhos Ferreira (PT) – Presidente
Alan Marçal (Progressistas) – Relator
Mauricio Gouvea (PSDB) – Membro
