Os vereadores de Catanduva se reuniram na sessão de terça-feira (13/04) onde analisaram 11 projetos que constavam na Ordem do Dia. Nove foram aprovados e dois receberam pedidos de vistas.
A Secretária de Educação, Cláudia Cosmo, foi convidada a participar da sessão e ocupou a Tribuna Carlos Machado onde explanou sobre o PL 29/2021 do vereador Alexandre Martin “Bellê” (Cidadania).
Cláudia destacou a importância do projeto de lei e ainda disse que existe a necessidade de professores efetivos especializados para atender as crianças que sofrem algum tipo de transtorno.
Projetos analisados: –
1 – PL 29/2021 – Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Martin “Bellê” (Cidadania) que dispõe sobre a criação do “Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, TDAH e suas Comorbidades na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduva” foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
2 – PL 31/2021 – Projeto de Lei do vereador Marquinhos Ferreira (PT) que dispõe sobre a criação e define critérios para diretrizes e os procedimentos para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS) estabelecendo a concessão de benefício mensal para a cobertura de despesas com moradas para as famílias de baixa renda no município de Catanduva foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
3 – PL 34/2021 – Projeto de Lei do vereador Ivan Bernardi (PRTB) que revoga a Lei 6.120/21 que nominou uma rotatória como Rotary Club 14 de Abril foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
4 – PL 36/2021 – Projeto de Lei do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) autorizando o Executivo Municipal a institui o Programa Emergencial de Renda Familiar no Município de Catanduva foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
5 – PL 37/2021 – Projeto de Lei do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) que estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção do pagamento antes da suspensão do serviço foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
6 – PLC 7/2021 – Projeto de Lei Complementar do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) que altera dispositivos da lei complementar nº 918/2018 recebeu pedido de vistas pela presente sessão.
7 – PLC 8/2021 – Projeto de Lei Complementar da vereadora Taise Braz (PT) que altera dispositivo da lei complementar nº 185/2001 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
8 – PLC 9/2021 – Projeto de Lei Complementar da vereadora Taise Braz (PT) que altera dispositivo da lei complementar nº 936/2018 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
9 – PLC 10/2021 – Projeto de Lei Complementar, do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) dispõe sobre alteração de dispositivos da lei complementar nº 0458, de 25 de novembro de 2.008, da lei complementar nº 0669, de 18 de setembro de 2013 e dá lei complementar nº 0899, de 27 de novembro de 2017, dando nova redação as atribuições sumárias dos cargos de provimento em comissão, discriminando de forma clara e objetiva suas atribuições típicas de direção, chefia ou assessoramento recebeu pedido de vistas por 10 dias.
Aprovados em segunda discussão: –
10- PL 33/2021 – Projeto de Lei do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) a propositura retifica a denominação da Rua Projetada 16, do Loteamento Residencial Horizon dado pela Lei 6.083/20 onde consta “Carlos Eduardo Benedito Jorge” fica retificado para “Carlos Eduardo Benito Jorge” foi aprovado em unanimidade em segunda discussão.
11 – PRE 3/2021 – Projeto de Resolução
O projeto revoga do Regimento Interno da Câmara Municipal o inciso 3º do artigo 83 e fica desobrigada a leitura de um trecho bíblico após a chamada dos vereadores. A propositura é assinada pela Mesa Diretora formada pelo presidente Gleison Begalli (PDT), vice-presidente Cesar Patrick (Republicanos), 1ª Ivânia Soldati (Republicanos) e 2º Secretário Luis Pereira (PSDB) foi aprovado em unanimidade em segunda discussão.
